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Divórcio por mútuo consentimento em Braga explicado por um Advogado de Família Quando os dois cônjuges já decidiram terminar o casamento e conseguem conversar sobre as consequências, o divórcio por mútuo consentimento é, em regra, o caminho menos pesado. Não exige que ninguém prove culpas nem que se exponha a vida do casal. Exige, isso sim, que os dois cheguem a acordo sobre um conjunto de matérias que a lei considera essenciais, e é aqui que o trabalho de um advogado de famí

Regime de bens e comunhão de adquiridos: o que o Advogado Família em Braga explica Poucas pessoas pensam no regime de bens no dia do casamento. É um assunto que parece burocrático até ao momento em que deixa de o ser: num divórcio, numa herança, na compra de uma casa ou quando surge uma dívida inesperada. Nessa altura, a pergunta é sempre a mesma: o que é meu, o que é do outro e o que é dos dois? Em Portugal, quando os noivos não fazem uma convenção antenupcial, aplica-se o r

Violência doméstica e processos de família: Advogado de Família em Braga Há separações que não são apenas o fim de uma relação, mas a saída de uma situação de medo. Quando existe violência doméstica, os processos de família ganham uma dimensão adicional de proteção e de urgência. Este artigo trata desse cruzamento de forma geral, centrando-se nas questões de família. Em situação de perigo imediato, o primeiro passo é sempre ligar para o 112. A violência doméstica é um crime p

Casa de morada de família após a separação: Advogado de Família em Braga responde Entre todas as questões de um divórcio, poucas geram tanta tensão como a casa. Não é apenas um bem com valor económico, é o lugar onde os filhos dormem, onde estão as memórias da família e, muitas vezes, onde está o maior encargo financeiro do casal. A lei portuguesa dá-lhe um nome próprio, casa de morada de família, e trata-a com cuidado especial. No divórcio por mútuo consentimento, os cônjuge

Quota legítima e herdeiros legitimários: Advogado de Família em Braga explica É comum ouvir alguém dizer que vai deixar tudo a um dos filhos, ou que vai deserdar outro. Na lei portuguesa, as coisas não funcionam bem assim. Existe um conjunto de familiares próximos que a lei protege de forma especial, e uma parte do património que, em regra, lhes está reservada. É o que se chama quota legítima, um dos conceitos centrais das heranças. Os herdeiros legitimários são o cônjuge, os

Pensão de alimentos aos filhos: dúvidas frequentes ao Advogado de Família em Braga A expressão pensão de alimentos engana muita gente. Não se trata apenas de comida. Em termos jurídicos, alimentos são tudo o que é indispensável ao sustento, habitação, vestuário, saúde e educação da criança. Quando os pais se separam, ambos continuam obrigados a contribuir para estas necessidades, e a pensão é a forma de organizar essa contribuição entre duas casas. A pensão é normalmente paga

Avós e convívio com os netos: o que diz o Advogado Família em Braga Em muitas famílias do Minho, os avós são uma presença diária na vida dos netos. Vão buscá-los à escola, ficam com eles nas férias, almoçam juntos ao domingo. Quando os pais se separam, ou quando um dos pais morre, essa relação pode ficar em risco, sobretudo se as relações entre os adultos se deterioram. É uma situação mais comum do que se pensa e que traz muito sofrimento a todos. A lei portuguesa reconhece a

Documentos para a primeira consulta com Advogado de Família em Braga Uma primeira consulta rende muito mais quando o advogado tem à sua frente a informação certa. Não é preciso trazer uma pasta perfeita nem saber à partida o que é relevante. Mas alguns documentos básicos permitem passar menos tempo a reconstruir datas e mais tempo a discutir soluções. Fica aqui uma orientação geral, organizada pelos temas mais frequentes em direito da família. Para um divórcio, é útil trazer